Contra a Criminalização dos 73 Estudantes da USP

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS 73 PRESOS POLITICOS DA USP

No dia 08/11, o governo do Estado de São Paulo e a Reitoria da USP  foram responsáveis pela prisão de 73 ativistas do movimento estudantil e sindical que protestavam pela retirada da Polícia Militar da USP, a anulação do convênio entre a USP e a Polícia Militar assinado em setembro de 2011 e o fim dos processos administrativos e judiciais contra ativistas do movimento estudantil  e sindical da universidade. Concordando-se, ou não, com o método de luta utilizado ou com o mérito da causa defendida, o fato é que o indiciamento dos manifestantes, ainda mais considerando a força policial totalmente desproporcional que foi utilizada, representa  uma forma de criminalização da política, uma repressão aos  movimentos sociais, um atentado à democracia e uma agressão aos Direitos Humanos, visto que a Declaração Universal, de 1948, garante a liberdade de opinião e de expressão (art. 19), preconizando que  cumpre ao Estado de Direito respeitar o exercício da ação política  de natureza reivindicatória, "para que o homem não seja compelido,  como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão".

Nós, abaixo-assinados, nos declaramos contrários à criminalização  dos 73 presos políticos da USP, que se insere no contexto do imoral  e desproporcional processo persecutório, totalmente contrário ao  interesse público, que se instaurou no seio da maior universidade pública da América Latina por obra do atual Reitor. Solicitamos a anulação destes inquéritos, bem como a retirada dos processos anteriores a estudantes e funcionários da USP.
Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho
Luiz Renato Martins - Professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

Caros/as

Envio o abaixo-assinado elaborado por membros do comando de greve da USP. É muito importante que colhamos o máximo de assinaturas possíveis, para impedir que os 73 presos políticos sejam punidos, e que se repitam cenas lamentáveis como a do último dia 08/11, quando a universidade amanheceu parecendo um território em guerra. O juiz e professor da São Francisco Jorge Luiz Souto Maior e o professor Luiz Renato Martins, da ECA já assinaram.

Peço a todos que confirmem a adesão, incluindo nome completo, e instituição, e enviem para simone.ishi@yahoo.com.br

Muito obrigada

Simone