Manifesto da UEG em apoio à greve na educação em Goiás

MANIFESTO DE APOIO DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E HUMANAS DA UEG EM ANÁPOLIS Á GREVE DOSPROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE GOIÁS

Coerentes com o compromisso de defender o ensino público de qualidade, nós, professores, funcionários e estudantes da Unidade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da UEG em Anápolis, ao longo da história desta Instituição, temos mantido uma postura de apoioa todos os movimentos que visam melhorias para a educação pública no estado de Goiás e no Brasil.Várias pesquisas desenvolvidas nesta unidade universitária,assim como os eventos acadêmicos nela realizados, têm apontado,constantemente, a necessidade de melhorar a remuneração dos profissionais do magistério e as condições para o desenvolvimento do seu trabalho nas escolas.

Na contramão desse imperativo, o atual governo de Goiás fez os deputados estaduais a ele subservientes aprovarem uma lei que, a propósito de instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica, mutila profundamente o Plano de Carreira desses já sacrificados educadores. A principal mudança no Plano, introduzida pelo governo, reduz as gratificações de titularidade para os professores que cursam mestrado e doutorado, que eram de 40% e 50%, respectivamente, para 10% e 20%. Uma perda de 3/4 e 3/5 nos valores das gratificações dos vencimentos que já são excessivamente baixos. Com isso, o governo estadual desestimula os professores a se qualificarem.

O fato de criar um piso salarial com valor maior do que o vencimento básico pago anteriormente, não pode ser aceito como justificativa para essa diminuição drástica nos percentuais das gratificações. Pois isso é o mesmo que dar com uma mão e tirar com a outra. Ou seja, uma enganação.

Além disso, é necessário esclarecer que os valores do piso salarial de 1.460,00 reais, por 40 horas, estipulado para o professor que fez apenas o curso do magistério (nível P-I), e de 2.016,00, para o graduado (nível P-III), são referentes ao inicio da carreiraestão longe de satisfazerem as necessidades de um profissional da educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) afirma que, de acordo com a lei federal que criou o Piso em 2008 (Lei nº 11.738/2008), os valores atualizados deveriam ser, respectivamente, de 1.937,00 reais e 2.558,00 reais. Ainda assim, se comparados ao valor do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para fevereiro de 2012, que deveria ser de 2.398,82 reais, o piso dos professores é vergonhoso. Os gastos de um profissional da educação vão muito além das necessidades de alimentação, vestuário, moradia, transporte e saúde. Sem falar que é uma das categorias de trabalhadores que mais adoecem. Não por acaso.

Não bastasse a destruição dos direitos econômicos dos professores, o tal “Pacto pela educação”, tão propagandeado na mídia, lhes impôs uma carga de trabalho muito maior do que já vinham tendo de cumprir, em troca de um “bônus” no final do ano, que mostra o caráter ditatorial burocrático e desumano, já que para ganhar esse o professor perde sua humanidade e se transforma em uma máquina que tem apenas a função de cumprir os 200 dias letivos. As pressões sobre professores e coordenadores por melhor desempenho cresceram em proporções acima das prometidas recompensas. Os efeitos dessa situação poderão ser o aumento do estresse e das doenças, produzindo resultados contrários aos desejados pelo governo.

Desta forma, mantida essa violência contra os direitos dos educadores da rede estadual, o tal “Pacto pela educação” poderá se transformar num verdadeiro fiasco. Já sabemos quem sairá perdendo com isso: além dos trabalhadores na educação, as famílias que têm seus filhos estudando nas escolas públicas estaduais.

Visando a contribuir para a superação desse quadro, a comunidade universitária da Unidade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da UEG vem a público manifestar seu pleno apoio ao movimento grevista dos trabalhadores da rede estadual de educação de Goiás, deflagrado no último dia 6, por acreditar que a aplicação da lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, da forma como estados professores será responsável por um grande retrocesso na educação mantida pelo poder público estadual.

Estupro no BBB12: Naturalização da violência contra a mulher

Manifesto exige imediata responsabilização da Globo no caso BBB12

 

Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

“Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.
Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.
Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.
Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.
Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.
Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:
• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.
Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.
Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.
Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.
Brasil, 18 de janeiro de 2012
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Rede Mulher e Mídia
Articulação de Mulheres Brasileiras
Campanha pela Ética na TV
Ciranda
Coletivo Feminino Plural
Observatório da Mulher
Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
COMULHER Comunicação Mulher
HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania
Marcha Mundial das Mulheres
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
SOF – Sempreviva Organização Feminista
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br”

Moradores de Pinheirinho em São José dos Campos -SP, lutam dignamente pelo direito à moradia

 CARTA ABERTA AO MUNDO:

Prezados Senhores,

Como é do conhecimento de todos, vivemos o risco de ter 1.700 famílias de baixa renda desabrigadas na cidade de São José dos Campos-SP. Essas famílias totalizam cerca 9.000 seres humanos, com cerca de 3.000 crianças e adolescentes e 600 idosos. Trata-se dos moradores da ocupação do Pinheirinho.

O desabrigo não virá de desastres ambientais, mas da ação da violenta Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento do mandado judicial. E, assim, com o objetivo de defender sua moradia e sua vida, os moradores se preparam para enfrentar a violência que se anuncia.

O Ministério das Cidades, em ofício encaminhado à Juíza da 6ª. Vara Cível da Comarca, já registrou sua intenção de regularização fundiária, em face de suas atribuições de implementação da política habitacional, especialmente para populações de baixa renda, como forma de atender aos direitos humanos fixados na Constituição Federal.

O ofício, ainda noticiava a existência do conflito fundiário urbano. E que a eventual desocupação irá gerar novas ocupações irregulares, solicitando a suspensão da medida por 120 dias, para que fossem tomadas as providencias necessárias à regularização da moradia.

Essa iniciativa não sensibilizou o Judiciário, que manteve a preparação dos atos que visam a desocupação da área.

Diante disso, em reunião especialmente convocada para esse fim, foi apresentado Protocolo de Intenções, onde o Ministério das Cidades reafirma sua intenção de regularização área, priorizando o projeto, com a possibilidade de desapropriação do terreno, através da inserção deste valor no custo do empreendimento.

Importa ressaltar que o Governo Estadual, através da Secretaria de Habitação, também endossou os termos do Protocolo, assumindo sua responsabilidade no feito.

No entanto, a Prefeitura Municipal até o momento não se prontificou a firmá-lo, e o Judiciário mantém sua determinação de promover a desocupação da área.

Diante do interesse direto do Governo Federal no litígio,as entidades abaixo solicitam que seja efetuada a manifestação judicial expressa deste fato nos autos do processo onde se pretende a reintegração de posse, através da Advocacia Geral da União, com o consequente requerimento de remessa dos autos ao Juízo Federal, então competente.

Essa medida se impõe com urgência, como forma de impedir o imediato cumprimento do mandado de reintegração.

Cumpre registrar que entendemos que essa intervenção do Governo Federal vincula-se não apenas ao cumprimento dos fundamentos constitucionais da cidadania e dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais da erradicação da pobreza e reduçãodas desigualdades sociais, bem como os direitos sociais a saúde, a moradia, a segurança, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ou mesmo a proteção à dignidade das crianças, adolescentes e idosos, como previsto nos Estatutos de Proteção.

Ela também esta ditada pelas normas internacionais de que o país é signatário, e que visam assegurar o gozo desses Direitos Humanos fundamentais, como, por exemplo, o direito à vida, à justiça, aos direitos das crianças (artigos 1, 4, 8, 19, 24 e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

E, nesse sentido, o cumprimento dessa obrigação, pelo país,visa de afastar a possibilidade de sofrer denuncias e penalidades internacionais, mesmo que a ação ilegal tenha partido de outro ente, como uma administração municipal, na medida em que a decisões daCorte Interamericana somente se dirigem ao Estado-Parte.

Abuso de autoridade e racismo na USP: PM agride estudante negro

artigo original em: www.midiaindependente.org

PM agride aluno na USP

No dia 09/01 a Policia Militar a pedido da reitoria da USP compareceu mais uma vez ao espaço estudantil "DCE Ocupado"(espaço este ocupado em 2009 após a reitoria afirmar que a autonomia desse espaço não seria mais dos estudantes). A fim de fechar o prédio sobre a alegação de uma reforma sem data marcada.

Na atuação o tenente André age com abuso de autoridade, agredindo um estudante negro; o joga no chão e chega a sacar sua arma contra o estudante desarmado.

Após o fato, o tenente retira a sua identificação, afirma que não fez nada de errado e em tom de deboche fala "Você está me provocando? Vai fazer denúncia. Vai fazer denúncia".

Essa atuação da policia não foi a primeira desse ano, na semana passada, dia 05/01, a guarda universitária junto com a PM esteve no prédio onde efetuou a retirada de vários objetos (duas geladeiras, um freezer, discos de vinil, vitrola...) sem a notificação dos estudantes

Toda a mobilização realizada pelo estudantes contra a Policia Militar dentro do campus em 2011 se reflete nesses dois vídeos. Mostra uma atuação arbitraria, remontando a mesma lógica que a policia aplica nas favelas e morros brasileiros.

VER VIDEO: http://www.youtube.com/watch?v=iNAolrMSioU&feature=g-all-u&context=G259ad2fFAAAAAAAABAA