Por André Luiz e Miriam Moraes
Escândalos políticos em Goiás
O promotor Fernando Krebs, concedeu entrevista exclusiva a O Jornal de Goiás, onde fala sobre o andamento do caso Celg, as ligações entre Marconi Perillo e Delúbio Soares e denuncia a ação de desembargadores para impedir investigações, no que denomina como “escândalo nacional”.
Com seu estilo independente e determinado, Fernando Krebs conseguiu, em poucos anos de exercício da função em Goiás, imprimir uma nova dinâmica na ação na Defesa do Patrimônio Público mantendo-se incólume à pressão política, tão em voga no Estado.
O que o senhor pode adiantar sobre o andamento do caso Celg?
Fernando Krebs - No caso Celg, temos duas ações judiciais em andamento contra um advogado por contratos que poderia chegar a R$ 90 milhões ou R$ 100 milhões de reais. Atendendo a uma recomendação nossa, a Celg suspendeu o pagamento dos contratos de honorários, por contratação sem licitação, de gente que não é nenhum Oscar Niemeyer. Conseguimos a quebra do sigilo bancário, fiscal, bloqueio de bens, que acabou caindo devido a ações judiciais, mas estamos recorrendo junto ao STJ e acreditamos que isto será revertido. Temos também em andamento uma investigação contra a ação de outro advogado com dispensa de licitação por R$ 17 milhões, R$ 9 milhões em outro caso... Mas o mais estranho é que o próprio Tribunal nos proibiu de continuar a investigação, o que, a meu ver, é um escândalo nacional.
Sob que alegação o Tribunal proibiu essa investigação?
Fernando Krebs - Com base num Habeas Corpus impetrado pelo advogado contra nós. Houve uma concessão de liminar, concedida pelo desembargador Charife Oscar Abrão, por sinal, réu por improbidade administrativa pelo MP, por aplicar aproximadamente R$70 milhões no Banco Santos, um banco muito “sólido”. Houve essa liminar vetando a investigação do MP. Posteriormente, nós ganhamos a decisão, mas o juiz relator da época, substituindo o desembargador, nos proibiu qualquer ação enquanto não houvesse recurso e transitasse em julgado o Habeas Corpus, embora na época não houvesse nem recurso da defesa nesse sentido. Então, temos esse problema também. Não há duvidas de que a Celg, onde entra muito dinheiro todos os dias, é objeto de nossas investigações, porque temos que nos concentrar onde existem problemas. E a gente sabe que hoje a corrupção está na prestação de serviços, na publicidade e nas dispensas de licitação.
Na sua concepção, existe justificativa para que a Celg concedesse um patrocínio milionário a uma equipe de fórmula Indy, nos EUA?
Fernando Krebs - Nada justifica isso. Foi uma época em que eles queriam vender ações, não sei para quem, talvez para o Osama bin Laden, porque quem vai comprar ações da Celg, com seu passivo gigantesco? Só se for alguém muito louco. Repito: nada justifica isso. Na época eles alegaram que queriam vender ações, mas nunca venderam nenhuma, e nem por isso encerraram o contrato. E isso é até café pequeno perto dos contratos milionários de advogados, todos com dispensa de licitações. A Saneago também, está faltando água em todo o estado. Onde está o dinheiro dos investimentos para fornecer essa água? Se tivéssemos um tribunal de contas eficiente, um corpo técnico concursado, efetivo, moderado, e adaptado à Constituição, com certeza teríamos um apoio muito grande para as investigações e ações. O TCE não cumpre sua função constitucional e a única maneira de obrigá-lo a cumprir é fazendo com que ele venha a se adequar à Constituição.
Os deputados estaduais se queixam da falta de acesso a informações. Um exemplo disso foi a solicitação de uma listagem dos beneficiados pelo programa Cheque-moradia, onde havia denúncias de irregularidades. O que o Ministério Público pode fazer em tais casos?
Fernando Krebs - Temos meios de buscar esse dado junto à Secretaria da Fazenda, através do extrato da conta do Estado, inclusive confrontando aquilo que foi destinado, quando foi sacado, e quais foram os beneficiados. Basta que solicitem ao Ministério Público e poderemos intervir na solução. O cerceamento não é legítimo nem justificável, sob qualquer hipótese. Esses dados deveriam estar acessíveis, mas trata-se de um empecilho que pode ser contornado através do MP.
Os deputados de oposição têm recorrido ao MP a fim de sanar dificuldades e obstruções?
Fernando Krebs - Com pouca freqüência. Aliás, penso que a oposição deixa muito a desejar nesse aspecto, pois ela tem o espaço para buscar o MP que, inclusive agora conta com um número muito maior de promotores atuando na defesa do patrimônio publico. No entanto, sabemos da existência de hospitais que foram fechados por falta de recursos, outros não inaugurados, outros ainda com problemas estruturais, e tudo isso tem que ser investigado e os responsáveis responsabilizados. Em Goiás, a falta de medicamentos é fato corriqueiro, filas nos hospitais são corriqueiras, enquanto temos as promotorias para coibir. Mas para que isso aconteça, a oposição tem que cumprir seu papel, cobrar também do promotor e do MP a apuração, em tempo hábil, com rapidez... Tem que cobrar da chefia da instituição, de todos os setores encarregados de agir nestes casos.
E a que razão o senhor atribui esta falta de cobrança?
Fernando Krebs - Goiás como não tem a tradição histórica de uma oposição bem demarcada, bem definida. Aqui, o governo e a oposição são quase a mesma coisa, porque os limites são muito fluidos, gelatinosos, você não sabe quem é oposição e quem é governo. Algumas pessoas do governo são mais oposição do que governo, e a oposição muitas vezes é mais governo que oposição, e até mesmo mais governo que o próprio governo. É o resultado de gente que é eleito pelo PT e vai para o PMDB, de gente que queria ser líder de outros governos que não tem nada a ver com o partido político.
Então a decisão do STF de decretar que o cargo pertence ao partido, foi acertada, em sua opinião?
Fernando Krebs - A decisão foi ótima, foi muito boa. O STF fez o que os políticos não tinham coragem para fazer.
Quais as mudanças o senhor espera acontecer a partir da fidelidade partidária?
Fernando Krebs - Pelo menos reduzirá substancialmente a disputa interna, disputa que acontece entre os candidatos do próprio partido. Na verdade, a concorrência que acontece dentro e fora dos partidos, no processo eleitoral, é “um Deus nos acuda”, o fim do mundo, é uma guerra de foice no escuro, como se fosse uma luta tribal da idade das cavernas, não tem nenhum luta ideológica. São milhares de campanhas individuais tramitando no mesmo tempo e espaço. A fidelidade partidária tende a estabelecer um direcionamento ideológico fundamental.
A população vem se manifestando a favor do financiamento público de campanha, mas isto teria que ser aprovado pelo Congresso. O senhor acredita em mudanças consistentes sem esta aprovação?
Fernando Krebs - Não, não vai haver mudança. Até porque as pessoas têm um senso comum de que quem é honesto ou quem ganha dinheiro honestamente não meche com política. Tenho um aluno que diz o seguinte: “quem é competente e capacitado não se mete nisso, só os incompetentes, os incapacitados, e aqueles que não têm ética. Estes vão para a política. O resto, vai trabalhar como médico, advogado, engenheiro...”. Esta concepção está disseminada na sociedade, mas para mudar este cenário, o financiamento público é essencial, porque, a partir do momento em que houver financiamento público, outras pessoas se habilitariam para representar determinados segmentos ideológicos, sem ter que tirar dinheiro do próprio bolso, sem ser forçado a uma ruptura ética.
No filme “Tropa de Elite”, logo no começo, existe uma colocação de que o policial no Brasil, ou se corrompe, ou se omite, ou vai para a guerra, que é a realidade do Bope, da Rotam... Eu diria que isso pode ser ampliado para toda a sociedade brasileira: a maior parte se omitiu, outros se corromperam e poucos foram para a guerra. Eu considero que fui para a guerra, porque oportunidade de me corromper eu tive, e não sou omisso. Então, se eu não me encaixo em nenhuma das duas alternativas, o que resta é a terceira opção; mas fica difícil ir para a guerra porque a maior parte das pessoas se omitiram, e a sociedade brasileira, mesmo entre os sindicatos, entidades empresariais, enfim, quase todas estão omissas. Uma prova disso foi o referendo do desarmamento. O resultado acabou pegando todas as organizações de surpresa.
Mas houve um marketing eficiente pela manutenção do direito de porte...
Fernando Krebs -... Mas não foi só isso. A criminalidade e violência que o “Tropa de Elite” mostra, já existia ontem, já existia antes de ontem, ela não é novidade, está assim há muito tempo. E o que o governo propunha?! Era algo como “Vou desarmar o bom samaritano e vou manter o tarado armado”. Então o povo respondeu da seguinte maneira: “Eu não sou bobo, posso ter cara de bobo, jeito de bobo, mais não sou bobo”. Foi isso que aconteceu. Se as eleições fossem por tema, se a gente fosse levar a um plebiscito a Reforma Política, ela com certeza seria aprovada, porque acabaria o espaço para o uso da máquina do governo para a compra de votos, e porque seria uma eleição sem interesse pessoal. Pouquíssimos parlamentares se posicionaram a respeito do referendo, a maioria não se posicionou, eles se abstiveram porque eles não têm ideologia, não têm compromisso com nada, nem com ninguém, nem com coisa alguma, a não ser que seja com seus interesses pessoais, e como o interesse pessoal dele não estava em jogo, tratava-se apenas do interesse público, eles se omitiram, como se omitem historicamente e como estão se omitindo hoje.
A Lei da Responsabilidade Fiscal foi aprovada em 2000, mas até o presente momento não se vê punição. Posso citar um exemplo: Quando Marconi Perillo ainda era deputado estadual, foi acusado de pedir propina para intermediar verbas para uma escola em Jataí. No entanto o processo está a anos tramitando de um lugar para outro, assim como outros que se acumularam ao longo dos oito anos de mandato como governador. A destinação de recursos para a educação, para a saúde, nada foi cumprido. No entanto, hoje ele exerce seu mandato no Senado Federal. Por que tais processos não encontram desfecho?
Fernando Krebs - A questão da responsabilidade fiscal avançou pouco. Ela ainda é utilizada quando interessa ao governo e ignorada quando não é de seu interesse. E a questão da morosidade nos processos é um grande complicador, porque a justiça é morosa, muitas vezes ineficiente, tem pouca ou nenhuma independência, e está muito atrelada ao poder político. Veja que o Presidente da Republica escolhe os onze ministros do Supremo e o Senado apenas homologa. O atual presidente escolheu sete dos onze ministros e fez a maioria absoluta. Quando isso ocorreu nos Estados Unidos, há mais de cem anos, a Suprema Corte impediu que o presidente americano indicasse a maioria absoluta, porque isso violaria o principio da separação de poderes. Passados cem anos, ocorreu no Brasil e ninguém se manifestou sobre. E em Goiás e nos estados, a força do governador é muito grande, sobretudo quando ele é reeleito. Sou radicalmente contra a reeleição porque ela favorece muito o governante, consolida aquele poder. O primeiro mandato é diferente, mas no segundo, o governante fica muito forte. O Lula também está muito forte, absoluto, e se ele fosse candidato no terceiro mandato, seria reeleito tranquilamente. Isso foi um tiro no pé dos Tucanos, que aprovaram a reeleição a favor do Fernando Henrique mas gostariam que o Lula não tivesse o mesmo direito. Já nos estados, o governante comanda a Assembléia e, por sua vez, o próprio Tribunal de Contas. E o próprio Marconi, quando era deputado, defendia que houvesse concurso para conselheiro, e concordo integralmente com a idéia. Deveria haver concurso para conselheiro dos Tribunais de Contas do Estado e Município, mas depois de eleito, Marconi nunca voltou a tocar no assunto. Infelizmente é uma concepção política, o governo controla a Assembléia que não exerce o papel de fiscalização, e os Tribunais de Contas que deveriam auxiliar no trabalho de fiscalização, acabam também não o fazendo o seu papel. No entanto, se eles funcionassem bem, os níveis de corrupção no Brasil seriam completamente diferentes do que são hoje.
Mas existem membros do MP inclusive dentro dos Tribunais. Se o representante do MP acompanha os fatos, vê que não existe um sistema aberto e que não existe prestação de contas com critérios adequados, ele não deveria interferir e exigir que o órgão cumpra a sua função?
Fernando Krebs - Esse Ministério Público que existe dentro do Tribunal de Contas não é um MP tradicional, mas o federal estadual, e é extremamente leve. É um fiscal da lei, mas não tem poder para processar ninguém. O que os nossos colegas de lá têm feito é entrar em contato conosco e nos passar muita coisa, muitas informações.
Existe algo que pode ser feito para as instituições de Goiás retomem suas funções?
Fernando Krebs - O próprio cidadão pode cobrar do TCE transparência nas informações, e a oposição precisa agir de forma concreta, porque está deixando muito a desejar. Não é uma oposição como a dos outros estados. Veja a Assembléia de São Paulo, que conseguiu a abertura de mais de 70 CPIs. Goiás, nos últimos anos abriu apenas duas, pediram quatro, mas não passaram. Mas os deputados de oposição precisam ir atrás dos meios para exercer o seu papel.
O MP está sempre à disposição e todos sabem disso, principalmente à disposição dos parlamentares. Inclusive, uma dessas ações contra contratos de advogados com honorários milionários, no caso Celg, é resultado de uma representação de dois parlamentares da oposição. Existem várias outras representações, denúncias em off, não só de parlamentares como também da sociedade e até de pessoas que são ligadas ao governo. Porque o governo hoje não é um só. O estado hoje tem “dois governos” um denunciando o outro. Portanto, a oposição precisa se posicionar com maior determinação.
Qual o papel da imprensa nesse processo?
Fernando Krebs - A imprensa de Goiás, na verdade é a imprensa do governo. Ela é amplamente submissa e na hora de denunciar a corrupção, acaba obedecendo ao governo. Observe que nos jornais, as denúncias nunca aparecem na página principal. A pagina principal é sempre sobre a seca ou morte de alguém, homicídios e aspectos de trânsito, mas nunca corrupção.
Houve indícios de envolvimento de Delúbio Soares com Marconi Perillo, quando era governador. Esta questão foi esclarecida?
Fernando Krebs - No depoimento de Delúbio Soares, ele afirmou ter prestados serviços ao governo de Goiás. Nós suspendemos o procedimento porque o governo ainda não exonerou o Delúbio, ele continua sendo um funcionário público do Estado de Goiás. Continua sendo professor e recebendo o salário.
A população sabe, todo mundo sabe. O que falta acontecer para que alguma medida seja tomada?
Fernando Krebs - A sociedade precisa se indignar, se revoltar, se levantar, dizer não, dar um basta nisso tudo. Precisa se rebelar contra os corruptos, se manifestar, colocar adesivos nos carros... A população está muito apática. São poucos os que se levantam contra este abuso. E para haver mudanças, tem que haver envolvimento da população.
